sábado, 22 de outubro de 2011

Em Minas o abuso de poder econômico ganha eleição.

Um relatório técnico elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) revela que o repasse de verbas do governo estadual aos municípios mineiros foi quase cinco vezes maior em junho e julho de 2010 em comparação à média dos meses anteriores do mesmo ano. A elevação coincide com o início do período eleitoral.



A análise realizada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE identificou também que o total de transferências durante o ano eleitoral praticamente triplicou em relação a 2009, passando de R$ 353,8 milhões para R$ 954 milhões.

Foram 4.764 contratos no ano de 2010, sendo 3.305 deles firmados somente em junho do mesmo ano.

O relatório do TRE é resultado de uma Investigação Judicial Eleitoral impetrada no ano passado contra o atual governador eleito e seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP).

A ação aberta pela coligação Todos juntos por Minas, dos candidatos derrotados do PMDB e PT em 2010, questionam os critérios utilizados pelo governo na distribuição das verbas e acusa os réus de praticarem abuso de poder em troca de apoio político. O processo ainda corre na Justiça Eleitoral.

Em maio de 2011, prefeitos de oposição foram à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e acusaram o governo de usar critérios eleitoreiros para distribuir verbas entre as cidades mineiras no ano passado.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, Edson Resende, gestores públicos que cometerem abuso de poder em ano eleitoral podem sofrer punição mesmo se os repasses forem feitos dentro do prazo estabelecido em lei. Nesses casos, a pena é única e não prevê gradação: cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.

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